O direito romano e sua atualidade

Alexandre Augusto de Castro Corrêa

28 de outubro de 1984

"Os estudantes das Faculdades de Direito do Brasil formam-se hoje em geral sem estudos de Direito Romano, considerados supérfluos para o exercício da profissão. Nada de mais, nesse modo de ver, salvo a circunstância de, sob a aparência de realismo, ele, na verdade, colocar o jurista num vazio ideológico facilmente preenchido pela propaganda esquerdista, principal adversária, aliás, dos estudos romanísticos.

O vazio ao qual nos referimos e no qual são lançados os juristas sem cultura geral resulta do descaso inoculado nos jovens pela consideração das relações profundas existentes entre sociedade e direito. A profissão, sem dúvida, permitindo ganhar, na advocacia exerce atrativo imediato e poderoso sobre a mocidade.

Mas, se as bases mesmas da sociedade na qual vivemos forem solapadas, a profissão desaparecerá. Ora, só o estudo científico e não apenas utilitário do Direito permite dar ao jovem a consciência de sua situação num mundo em transformação econômica e social e ameaçado pela subversão comunista.

Examinar os fundamentos morais, políticos e religiosos da sociedade em que vivemos, comparando-a com outras sociedades geradas por princípios opostos aos nossos, torna-se, portanto, em época de contestação e guerra fria, tão urgente e essencial, quanto ganhar dinheiro e fazer carreira.

Nosso "modus vivendi" de homens livres, nossa maneira de pensar a vida e os valores que a dignificam são hoje atacados, de modo mais ou menos sutil, por propaganda incansável, visando a intoxicar a América Latina a fim de melhor escravizá-la.

[...]

Estas considerações parecem suficientes, como dissemos no início, para mostrar como em época de contestação e guerra fria, que desgraçadamente já atingiu a América Latina, a reflexão sobre as bases de nossas instituições e de nosso modo de vida seja, mais do que nunca, urgente, se quisermos preservar o que nos resta de liberdade frente à investida totalitária. Ora, tal reflexão leva-nos, fatalmente, ao Direito Romano e à avaliação da importância de seu legado para a edificação do Direito dos povos livres do mundo." 

P.S. Naquele tempo (pouco menos de trinta anos) os estudantes de direito ainda eram capazes de considerar supérfluo o estudo do Direito Romano. Há pouco tempo, ainda eram capazes de um olhar perplexo, diante do desconhecido. Hoje, simplesmente ignoram: os melhores, estão muito ocupados com seus estágios, concursos públicos e prova da OAB; os piores estão bêbados, em algum dos bares ao redor da faculdade.