quinta-feira, 8 de março de 2012

Olhar de Cão

Outro dia eu mirei o meu cachorro aqui em casa e ele me olhou de volta com um olhar esquisito. No início, achei graça ao pensar que ele estivesse “tirando onda” com a minha cara: vendo o dono trabalhando, debruçado nos livros e suado de cansaço, revirava-se aconchegante na minha própria cama, como um “bon vivant” aproveitador. A cena, de tão ridícula, me fez refletir: "Eh vida boa, hein? Filho de uma cadela!". Mas enquanto ria sozinho, vendo-o ainda estirado na cama, surpreendi-me ao perceber que, na realidade, aquele seu olhar esquisito era de um terrível e completo tédio. Meu riso estancou e, então, tomado de uma grande indignação gritei aos céus: “Será possível! Nem mesmo os cães escapam a nossa moderna pedagogia!”.

Pela primeira vez tudo ficava claro e, finalmente, eu podia compreender que toda a sua fortuna e bem estar, que oferecíamos com tanto gosto em troca de uns bons afagos, eram para ele um grande peso. Coitado! Obrigado a levar uma vida caseira e desocupada, privado da caça, da vida de matilha, da luta pela sobrevivência, de todo risco e desafio do seu habitat natural. Lembrei que outras vezes já havia notado o seu olhar constrangido, como se, no fundo, tivesse consciência de sua vida patética.

Quando, por exemplo, ao deitar-se sobre a "caminha" sentia-se obrigado a dar algumas voltas inúteis, impelido pelo instinto dos seus ancestrais. Ou, ainda, quando ao defecar insistia em raspar as patas traseiras sobre o piso frio, mesmo com a ausência de terra que pudesse cobrir os seus dejetos. Sem falar da humilhação diária ao pedir comida, quando se fazia rolar, sentar, dar a pata, privado da improvisada caça que algumas vezes empreendera na mesa da cozinha, seguida de uns bons tabefes de boa educação.

Provavelmente, esta era a razão da sua satisfação no dia anterior quando roubara sorrateiro e brincalhão um desses ursinhos de pelúcia do quarto da minha irmã e o destruíra por completo espalhando a espuma por todo o quintal. Seu instinto vingava-se, pois também se sentia como um brinquedo de pelúcia à disposição para quando seus donos desejassem. Pobre cão, rapidamente reprimido pela astúcia dos patrões, sempre tão atentos e dedicados à sua domesticação.

Até mesmo o momento da sua maior alegria revelava-se, naquele momento, uma verdadeira tragédia. A festa que sempre fazia ao ver a coleira na mão e a porta da casa aberta não significava felicidade, como sempre pensara, mas puro desespero. Como se cada passeio fosse a sua última chance de uma vida nova. Como se ele estivesse esperando ansioso e soubesse que chegaria a hora da sua salvação canina. A coleira, o dono ao seu lado, o bairro, a cidade, tudo esquecia nesta hora, pois era mais forte o seu instinto de liberdade. Tão forte que se apagava, por um instante, a memória das experiências das voltas passadas. E imaginava que não era apenas um passeio, mas o início da sua aventura tão desejada, finalmente a realização da sua vocação de cachorro. Quando, então, notava o retorno pra casa e o seu olhar entristecia. Tentava, ainda, alguma investida, puxava a coleira, olhava para trás. Mas era inútil. Resignava-se o cão na sua vida de marajá.

Movido por piedade, na noite daquele mesmo dia, esperei que todos dormissem e coloquei o animal ao pé da minha cama. De madrugada, levei-o a porta de casa e a abri dizendo com justiça: “Vai! Vai viver a sua vida livre de cachorro! Aproveite!”. Ele me olhou dobrando a cabecinha, contrariado e com os olhos cansados e interrompidos do sono. Então, caminhou até a beira da calçada, olhou para os dois lados, farejou o chão ao redor e urinou na árvore da frente. Depois, voltou rapidamente para dentro, sumindo na escuridão da casa e me deixando sozinho. Restei do lado de fora inconformado, eu e minha piedade. Que se podia fazer? Parei de pensar besteiras e fui dormir.

De noite sonhei com o cão ameaçando ir embora e eu implorando para ele ficar, oferecendo casa, comida e roupa lavada. E o desgraçadinho ainda demorou uns minutos para dar sua resposta. Quando de manhã me deparei com ele ao pé da cama, ele me fitou com um olhar diferente, entre o cínico e o irônico, após uma longa espreguiçada. Tive a estranha certeza de que ele havia entendido muito bem o que ocorrera durante a madrugada. Então, fui obrigado a levantar da cama, porque com seu choro ardido pedia para ir ao quintal. Abri a porta da cozinha e ele saiu.

Foi andando e no meio do trajeto lançou um olhar para trás que me fulminou. Esperei, pacientemente, que ele voltasse até a beirada da porta e a fechei no seu focinho: “Maldito! Para você aprender quem manda aqui!”. Ele esperou alguns segundos sentado na soleira da porta e depois desistiu. Satisfeito com minha vingança, preparei-me para iniciar meu dia de trabalho. Da janela do escritório, no entanto, assim que me sentei em minha mesa, vi o bicho deitado, tomando, com tranqüilidade e indiferença, o seu banho de sol matinal: “Fiiiilho d’uma cadela!”. Desta vez, porém, fechei a janela com rapidez, evitando que ele percebesse que eu o observava.


quinta-feira, 1 de março de 2012

Reflexões Jurídicas pelo Papa Bento XVI

VIAGEM APOSTÓLICA À ALEMANHA
22-25 DE SETEMBRO DE 2011

VISITA AO PARLAMENTO FEDERAL
DISCURSO DO PAPA BENTO XVI
Palácio Reichstag de Berlim
Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011


Ilustre Senhor Presidente Federal!
Senhor Presidente do Bundestag!
Senhora Chanceler Federal!
Senhor Presidente do Bundesrat!
Senhoras e Senhores Deputados!


Constitui para mim uma honra e uma alegria falar diante desta Câmara Alta, diante do Parlamento da minha Pátria alemã, que se reúne aqui em representação do povo, eleita democraticamente para trabalhar pelo bem da República Federal da Alemanha. Quero agradecer ao Senhor Presidente do Bundestag o convite que me fez para pronunciar este discurso, e também as amáveis palavras de boas-vindas e de apreço com que me acolheu. Neste momento, dirijo-me a vós, prezados Senhores e Senhoras, certamente também como concidadão que se sente ligado por toda a vida às suas origens e acompanha solidariamente as vicissitudes da Pátria alemã. Mas o convite para pronunciar este discurso foi-me dirigido a mim como Papa, como Bispo de Roma, que carrega a responsabilidade suprema da Igreja Católica. Deste modo, vós reconheceis o papel que compete à Santa Sé como parceira no seio da Comunidade dos Povos e dos Estados. Na base desta minha responsabilidade internacional, quero propor-vos algumas considerações sobre os fundamentos do Estado liberal de direito.

Seja-me permitido começar as minhas reflexões sobre os fundamentos do direito com uma pequena narrativa tirada da Sagrada Escritura. Conta-se, no Primeiro Livro dos Reis, que Deus concedeu ao jovem rei Salomão fazer um pedido por ocasião da sua entronização. Que irá pedir o jovem soberano neste momento tão importante: sucesso, riqueza, uma vida longa, a eliminação dos inimigos? Não pede nada disso; mas sim: «Concede ao teu servo um coração dócil, para saber administrar a justiça ao teu povo e discernir o bem do mal» (1 Re 3, 9). Com esta narração, a Bíblia quer indicar-nos o que deve, em última análise, ser importante para um político. O seu critério último e a motivação para o seu trabalho como político não devem ser o sucesso e menos ainda o lucro material. A política deve ser um compromisso em prol da justiça e, assim, criar as condições de fundo para a paz. Naturalmente um político procurará o sucesso, sem o qual não poderia jamais ter a possibilidade de uma acção política efectiva; mas o sucesso há-de estar subordinado ao critério da justiça, à vontade de actuar o direito e à inteligência do direito. É que o sucesso pode tornar-se também um aliciamento, abrindo assim a estrada à falsificação do direito, à destruição da justiça. «Se se põe de parte o direito, em que se distingue então o Estado de uma grande banda de salteadores?» – sentenciou uma vez Santo Agostinho (De civitate Dei IV, 4, 1). Nós, alemães, sabemos pela nossa experiência que estas palavras não são um fútil espantalho. Experimentámos a separação entre o poder e o direito, o poder colocar-se contra o direito, o seu espezinhar o direito, de tal modo que o Estado se tornara o instrumento para a destruição do direito: tornara-se uma banda de salteadores muito bem organizada, que podia ameaçar o mundo inteiro e impeli-lo até à beira do precipício. Servir o direito e combater o domínio da injustiça é e permanece a tarefa fundamental do político. Num momento histórico em que o homem adquiriu um poder até agora impensável, esta tarefa torna-se particularmente urgente. O homem é capaz de destruir o mundo. Pode manipular-se a si mesmo. Pode, por assim dizer, criar seres humanos e excluir outros seres humanos de serem homens. Como reconhecemos o que é justo? Como podemos distinguir entre o bem e o mal, entre o verdadeiro direito e o direito apenas aparente? O pedido de Salomão permanece a questão decisiva perante a qual se encontram também hoje o homem político e a política.

Grande parte da matéria que se deve regular juridicamente, pode ter por critério suficiente o da maioria. Mas é evidente que, nas questões fundamentais do direito em que está em jogo a dignidade do homem e da humanidade, o princípio maioritário não basta: no processo de formação do direito, cada pessoa que tem responsabilidade deve ela mesma procurar os critérios da própria orientação. No século III, o grande teólogo Orígenes justificou assim a resistência dos cristãos a certos ordenamentos jurídicos em vigor: «Se alguém se encontrasse no povo de Scizia que tem leis irreligiosas e fosse obrigado a viver no meio deles, (…) estes agiriam, sem dúvida, de modo muito razoável se, em nome da lei da verdade que precisamente no povo da Scizia é ilegalidade, formassem juntamente com outros, que tenham a mesma opinião, associações mesmo contra o ordenamento em vigor» [Contra Celsum GCS Orig. 428 (Koetschau); cf. A. Fürst, «Monotheismus und Monarchie. Zum Zusammenhang von Heil und Herrschaft in der Antike», in Theol.Phil. 81 (2006) 321-338; a citação está na página 336; cf. também J. Ratzinger, Die Einheit der Nationem, Eine Vision der Kirchenväter (Salzburg-München 1971) 60].

Com base nesta convicção, os combatentes da resistência agiram contra o regime nazista e contra outros regimes totalitários, prestando assim um serviço ao direito e à humanidade inteira. Para estas pessoas era evidente de modo incontestável que, na realidade, o direito vigente era injustiça. Mas, nas decisões de um político democrático, a pergunta sobre o que corresponda agora à lei da verdade, o que seja verdadeiramente justo e possa tornar-se lei não é igualmente evidente. Hoje, de facto, não é de per si evidente aquilo que seja justo e possa tornar-se direito vigente relativamente às questões antropológicas fundamentais. À questão de saber como se possa reconhecer aquilo que verdadeiramente é justo e, deste modo, servir a justiça na legislação, nunca foi fácil encontrar resposta e hoje, na abundância dos nossos conhecimentos e das nossas capacidades, uma tal questão tornou-se ainda muito mais difícil.

Como se reconhece o que é justo? Na história, os ordenamentos jurídicos foram quase sempre religiosamente motivados: com base numa referência à Divindade, decide-se aquilo que é justo entre os homens. Ao contrário doutras grandes religiões, o cristianismo nunca impôs ao Estado e à sociedade um direito revelado, nunca impôs um ordenamento jurídico derivado duma revelação. Mas apelou para a natureza e a razão como verdadeiras fontes do direito; apelou para a harmonia entre razão objectiva e subjectiva, mas uma harmonia que pressupõe serem as duas esferas fundadas na Razão criadora de Deus. Deste modo, os teólogos cristãos associaram-se a um movimento filosófico e jurídico que estava formado já desde o século II (a.C.). De facto, na primeira metade do século II pré-cristão, deu-se um encontro entre o direito natural social, desenvolvido pelos filósofos estóicos, e autorizados mestres do direito romano [cf. W. Waldstein, Ins Herz geschrieben. Das Naturrecht als Fundament einer menschlichen Gesellschaft (Augsburg 2010) 11ss; 31-61]. Neste contacto nasceu a cultura jurídica ocidental, que foi, e é ainda agora, de importância decisiva para a cultura jurídica da humanidade. Desta ligação pré-cristã entre direito e filosofia parte o caminho que leva, através da Idade Média cristã, ao desenvolvimento jurídico do Iluminismo até à Declaração dos Direitos Humanos e depois à nossa Lei Fundamental alemã, pela qual o nosso povo reconheceu, em 1949, «os direitos invioláveis e inalienáveis do homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo».

Foi decisivo para o desenvolvimento do direito e o progresso da humanidade que os teólogos cristãos tivessem tomado posição contra o direito religioso, requerido pela fé nas divindades, e se tivessem colocado da parte da filosofia, reconhecendo como fonte jurídica válida para todos a razão e a natureza na sua correlação. Esta opção realizara-a já São Paulo, quando afirma na Carta aos Romanos: «Quando os gentios que não têm a Lei [a Torah de Israel], por natureza agem segundo a Lei, eles (…) são lei para si próprios. Esses mostram que o que a Lei manda praticar está escrito nos seus corações, como resulta do testemunho da sua consciência» (Rm 2, 14-15). Aqui aparecem os dois conceitos fundamentais de natureza e de consciência, sendo aqui a «consciência» o mesmo que o «coração dócil» de Salomão, a razão aberta à linguagem do ser. Deste modo se até à época do Iluminismo, da Declaração dos Direitos Humanos depois da II Guerra Mundial e até à formação da nossa Lei Fundamental, a questão acerca dos fundamentos da legislação parecia esclarecida, no último meio século verificou-se uma dramática mudança da situação. Hoje considera-se a ideia do direito natural uma doutrina católica bastante singular, sobre a qual não valeria a pena discutir fora do âmbito católico, de tal modo que quase se tem vergonha mesmo só de mencionar o termo. Queria brevemente indicar como se veio a criar esta situação. Antes de mais nada é fundamental a tese segundo a qual haveria entre o ser e o dever ser um abismo intransponível: do ser não poderia derivar um dever, porque se trataria de dois âmbitos absolutamente diversos. A base de tal opinião é a concepção positivista, quase geralmente adoptada hoje, de natureza. Se se considera a natureza – no dizer de Hans Kelsen - «um agregado de dados objectivos, unidos uns aos outros como causas e efeitos», então realmente
dela não pode derivar qualquer indicação que seja de algum modo de carácter ético (Waldstein, op. cit., 15-21). Uma concepção positivista de natureza, que compreende a natureza de modo puramente funcional, tal como a conhecem as ciências naturais, não pode criar qualquer ponte para a ética e o direito, mas suscitar de novo respostas apenas funcionais. Entretanto o mesmo vale para a razão numa visão positivista, que é considerada por muitos como a única visão científica. Segundo ela, o que não é verificável ou falsificável não entra no âmbito da razão em sentido estrito. Por isso, a ética e a religião devem ser atribuídas ao âmbito subjectivo, caindo fora do âmbito da razão no sentido estrito do termo. Onde vigora o domínio exclusivo da razão positivista – e tal é, em grande parte, o caso da nossa consciência pública –, as fontes clássicas de conhecimento da ética e do direito são postas fora de jogo. Esta é uma situação dramática que interessa a todos e sobre a qual é necessário um debate público; convidar urgentemente para ele é uma intenção essencial deste discurso.

O conceito positivista de natureza e de razão, a visão positivista do mundo é, no seu conjunto, uma parcela grandiosa do conhecimento humano e da capacidade humana, à qual não devemos de modo algum renunciar. Mas ela mesma no seu conjunto não é uma cultura que corresponda e seja suficiente ao ser humano em toda a sua amplitude. Onde a razão positivista se considera como a única cultura suficiente, relegando todas as outras realidades culturais para o estado de subculturas, aquela diminui o homem, antes, ameaça a sua humanidade. Digo isto pensando precisamente na Europa, onde vastos ambientes procuram reconhecer apenas o positivismo como cultura comum e como fundamento comum para a formação do direito, reduzindo todas as outras convicções e os outros valores da nossa cultura ao estado de uma subcultura. Assim coloca-se a Europa, face às outras culturas do mundo, numa condição de falta de cultura e suscitam-se, ao mesmo tempo, correntes extremistas e radicais. A razão positivista, que se apresenta de modo exclusivista e não é capaz de perceber algo para além do que é funcional, assemelha-se aos edifícios de cimento armado sem janelas, nos quais nos damos o clima e a luz por nós mesmos e já não queremos receber estes dois elementos do amplo mundo de Deus. E no entanto não podemos iludir-nos, pois em tal mundo autoconstruído bebemos em segredo e igualmente nos “recursos” de Deus, que transformamos em produtos nossos. É preciso tornar a abrir as janelas, devemos olhar de novo a vastidão do mundo, o céu e a terra e aprender a usar tudo isto de modo justo. Mas, como fazê-lo? Como encontramos a entrada justa na vastidão, no conjunto? Como pode a razão reencontrar a sua grandeza sem escorregar no irracional? Como pode a natureza parecer novamente na sua verdadeira profundidade, nas suas exigências e com as suas indicações? Chamo à memória um processo da história política recente, esperando não ser mal entendido nem suscitar demasiadas polémicas unilaterais. Diria que o aparecimento do movimento ecológico na política alemã a partir dos Anos Setenta, apesar de não ter talvez aberto janelas, todavia foi, e continua a ser, um grito que anela por ar fresco, um grito que não se pode ignorar nem acantonar, porque se vislumbra nele muita irracionalidade. Pessoas jovens deram-se conta de que, nas nossas relações com a natureza, há algo que não está bem; que a matéria não é apenas uma material para nossa feitura, mas a própria terra traz em si a sua dignidade e devemos seguir as suas indicações. É claro que aqui não faço propaganda por um determinado partido político; nada me seria mais alheio do que isso. Quando na nossa relação com a realidade há qualquer coisa que não funciona, então devemos todos reflectir seriamente sobre o conjunto e todos somos reenviados à questão acerca dos fundamentos da nossa própria cultura. Seja-me permitido deter-me um momento mais neste ponto. A importância da ecologia é agora indiscutível. Devemos ouvir a linguagem da natureza e responder-lhe coerentemente. Mas quero insistir num ponto que - a meu ver –, hoje como ontem, é descurado: existe também uma ecologia do homem. Também o homem possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece. O homem não é apenas uma liberdade que se cria por si própria. O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza, e a sua vontade é justa quando respeita a natureza e a escuta e quando se aceita a si mesmo por aquilo que é e que não se criou por si mesmo. Assim mesmo, e só assim, é que se realiza a verdadeira liberdade humana.

Voltemos aos conceitos fundamentais de natureza e razão, donde partíramos. O grande teórico do positivismo jurídico, Kelsen, em 1965 – com a idade de 84 anos (consola-me o facto de ver que, aos 84 anos, ainda se é capaz de pensar algo de razoável) –, abandonou o dualismo entre ser e dever ser. Antes, ele tinha dito que as normas só podem derivar da vontade. Consequentemente – acrescenta ele – a natureza só poderia conter em si mesma normas, se uma vontade tivesse colocado nela estas normas. Mas isto – diz ele – pressuporia um Deus criador, cuja vontade se inseriu na natureza. «Discutir sobre a verdade desta fé é
absolutamente vão» – observa ele a tal propósito (citado segundo Waldstein, op.cit., 19). Mas sê-lo-á verdadeiramente? – apetece-me perguntar. É verdadeiramente desprovido de sentido reflectir se a razão objectiva que se manifesta na natureza não pressuponha uma Razão criadora, um Creator Spiritus?

Aqui deveria vir em nossa ajuda o património cultural da Europa. Foi na base da convicção sobre a existência de um Deus criador que se desenvolveram a ideia dos direitos humanos, a ideia da igualdade de todos os homens perante a lei, o conhecimento da inviolabilidade da dignidade humana em cada pessoa e a consciência da responsabilidade dos homens pelo seu agir. Estes conhecimentos da razão constituem a nossa memória cultural. Ignorá-la ou considerá-la como mero passado seria uma amputação da nossa cultura no seu todo e privá-la-ia da sua integralidade. A cultura da Europa nasceu do encontro entre Jerusalém, Atenas e Roma, do encontro entre a fé no Deus de Israel, a razão filosófica dos Gregos e o pensamento jurídico de Roma. Este tríplice encontro forma a identidade íntima da Europa. Na consciência da responsabilidade do homem diante de Deus e no reconhecimento da dignidade inviolável do homem, de cada homem, este encontro fixou critérios do direito, cuja defesa é nossa tarefa neste momento histórico.

Ao jovem rei Salomão, na hora de assumir o poder, foi concedido formular um seu pedido. Que sucederia se nos fosse concedido a nós, legisladores de hoje, fazer um pedido? O que é que pediríamos? Penso que também hoje, em última análise, nada mais poderíamos desejar que um coração dócil, a capacidade de distinguir o bem do mal e, deste modo, estabelecer um direito verdadeiro, servir a justiça e a paz. Agradeço-vos pela vossa atenção!

P.S. Ao final do discurso o Papa foi aplaudido de pé e por longo tempo por todo o Parlamento.  

Marxismo e Revolução Cultural

Padre Paulo Ricardo apresenta esta série de palestras que busca compilar, de forma sistemática, o tema do Marxismo Cultural que se encontra difuso em diversos vídeos e palestras no site padrepauloricardo.org. O intuito é apresentar um estudo sistemático das raízes filosóficas da "revolução cultural" e a sua influência no mundo atual, especialmente, dentro da Igreja Católica através da Teologia da Libertação. 
                                                                    
Aula 1 - As raízes filosóficas do pensamento revolucionário: Kant, Hegel, Marx, Maquiavel

Aula 2 - Antonio Gramsci e os dois filhos do Marxismo: o Fascismo e o Marxismo Cultural

Aula  3 - A Escola de Frankfurt e Woodstock 

Aula 4 - Enquanto isso no Brasil


                                                                                                                                            

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

O Rei Destronado

Finalmente, descubro que o mundo não sairá ao meu modo. Descoberta tardia, talvez, neste grande mistério do nosso amadurecer. Porque não nascemos prontos, afinamos e desafinamos ao longo da vida, como diria certo Riobaldo das Veredas do Grande Sertão. Mas estou feliz. Perdi o posto de criador do mundo, mas com ele foi também o peso de carregá-lo. Como criatura posso descuidar um pouco, fazer pausa pra descanso e até, quem sabe, errar. Depois dizem que tendo fé fica mais fácil... Que difícil mesmo é enfrentar a vida sem muletas... A esses respondo: difícil mesmo, imbecil, é crer! Facinho, facinho, é olhar o mundo e perder a esperança. Isto fazemos sem querer, basta relaxar os músculos. Para encontrar a angústia e o desespero basta um dia escuro ou qualquer contrariedade mínima, sem esforço nenhum.

Por isso, não perco meu tempo com existencialismos, o exercício ridículo de intelectualizar a morte. Como aquele homem se afogando no rio que, em má hora, resolve tentar compreender a sua natureza, ao invés de nadar rápido para a margem. Que falta de senso prático, para dizer o mínimo... O que precisamos é salvação e não masturbação mental. Ou você, por acaso, pensa que o seu vazio é único e irreparável? Mas que tamanho de umbigo, meu caro! Não se preocupe, o seu vazio é igual ao meu e ao do seu vizinho. Portanto, abandone este pedestal dos grandes heróis da náusea. Saia desta fossa prazenteira, desta tristeza de fazer gozar e vá buscar algum motivo sério para sofrer. Mas sofrer de verdade, até o osso, que é pra ver se agüenta sozinho! Daí, então, vá estudar a vida dos santos... Mas não fique só nos milagres e na alegria cristã. Concentre-se, principalmente, nas perseguições e penitências, nas orações e nos jejuns. Gostou da muleta? É bonitinha, tem forma de cruz, quer comprar?

Digo mais... O pior de tudo mesmo nem é não ser rei, nem dono do mundo. Doído pra valer é aceitar não ser dono de nada, nem do próprio nariz. Porque uma hora crescemos, a adolescência passa e a euforia de sair de casa também. Animados, vamos morar sozinhos, achando que agora sim, as coisas sairão do nosso jeito. E de repente vem casamento e a casa não é mais só nossa. Depois vêm os filhos, a casa se enche de novo e fica sobrando, de repente, um sofá exclusivo na sala. Ficamos contrariados, cheios de responsabilidades, mas ainda ostentamos o posto de chefe da casa. Então, chega o dia da grande constatação. Acordamos de manhã e descobrimos que a nossa casa vive é no mundo, que o mundo tem outro dono e que a nossa vida existe é nas mãos Dele. É terrível!

Porque era cômodo enquanto Ele ficava no canto Dele à disposição para quando eu precisasse. Nós tínhamos um acordo: eu decidia a minha vida, cuidava dos meus negócios, tentava ser um homem bom, enquanto Ele me ajudava. Funcionava muito bem. Foi um tempo tranqüilo entre nós. Mas um dia Ele resolveu querer mudar e complicar tudo. Fiz cara feia, não gostei. Mas o que eu senti mesmo foi medo quando percebi que não estava em condições de distratar. Então, baixei os olhos e acatei a ordem, como um empregado ao seu patrão. Obrigado ninguém é, esta é a grande verdade. Mas ponderei e achei que valia a pena.

Ele é um bom patrão, em quem se pode confiar. E depois, pensando bem, concluí que agora sim ganhei um pai, como ensina a religião. Porque antes Ele era uma espécie de avôzão, sempre do meu lado, rindo e achando graça das minhas peripécias. Ou um grande parceiro, um amigo para horas difíceis, para visitas aos domingos. Agora é diferente. Ele ama, cuida, mas exige bastante de mim. Passa dever de casa, cobra a lição, analisa o boletim, é um saco! Mas eu gosto. Às vezes aborreço, acho-O intrometido, querendo ser mais pai para os meus filhos e mais marido para a minha esposa do que eu. Mas aceito que seja assim.

Com Ele, a chefia lá em casa ficou mais leve, desde que passei a ser apenas o seu zelador. Ele me pôs no mundo foi para cuidar deles, para amá-los e protegê-los durante a travessia. Tem coisa mais linda? Não fico triste, não. Presto contas com alegria. Muito angustiosa e desesperada é a luta maluca para ser o que não se é. Não fico desapontado de ser um rei destronado. Porque, na verdade, nunca houve um reino meu algum, loucura da minha cabeça avoada. Paz é descobrir o próprio lugar e ocupá-lo obediente. Dá trabalho, não é fácil, mas é uma grande libertação!

No início, pensamos que podemos escolher tudo, que vamos traçar nosso próprio caminho até a felicidade desejada. Tempo sombrio e dificultoso, cheio de perdas, derrotas e falsas ilusões. Até desfilamos o rosto bem sucedido para os amigos, mas quando a luz apaga e a esposa pega no sono, o que fazemos e entrar de baixo da cama para chorar, feito um menino com medo do escuro. Porque, no fundo, sabemos que não vamos dar conta! Depois disso tudo, descobrimos que é assim que Ele age: fica esperando esta nossa primeira aventura fadada a nada, só pra ver a nossa volta, de mansinho para os Seus braços, entregando os pontos por vontade própria e convencidos de que vai ser melhor assim...

Espécie de liberdade assistida, pois não permite irmos tão longe a ponto de não sabermos mais voltar. De algum jeito preserva dentro de nós alguma fidelidade e planta muitas pistas ao longo da caminhada. O Seu chamado é contínuo e intenso e quando nosso ouvido afina é fatal. Caímos de joelhos e entregamos tudo, como Ele queria desde o princípio. Não nos toma nada, quer uma oferta, um ato de vontade gratuito e total. Assim é o Seu amor. E o mais estranho é que ganhamos tudo, justamente quando tudo perdemos. Então, compreendemos, finalmente, esta contraditória sabedoria. E aquela grande dor do nosso orgulho ferido se revela apenas uma pedrinha incômoda no sapato: basta tirá-lo, chacoalhar um pouco e pronto. Porque a pedra o Pai dá conta de eliminar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Nosso Mestre Miguel Reale

“Existir é resistir”

"Faça do jurídico o justo"



Aos caminhantes trago a visita deste nosso ilustre mestre (a quem tenho por “chará”, inclusive). Acredito que as suas sábias palavras hão de trazer um novo espírito a este nosso pequeno espaço, cujo silêncio não é apenas acidental, mas talvez guarde consigo o reflexo das atuais circunstâncias. Quero dizer apenas algumas palavras, antes de deixá-los a sós nesta conversa íntima com nosso professor.

Eis aí o retrato do que chamamos “exemplo”, tão raro em nossos dias: presença profunda que comunica, misteriosamente, a inspiração capaz de saciar a sede de um coração jovem. Como um filho deste tempo, coro meu rosto diante da inteligência e força de vida deste homem que tivemos o privilégio de conhecer pessoalmente. Diante dele temos a certeza de que não pertence apenas às lendas a virtude dos grandes homens, cujos caminhos se perdem, sem explicação, na obscuridade em que estamos mergulhados. O relativismo e a perda de referências nos ameaçam e é inevitável o sentimento de falta de sentido e a desesperança que tantas vezes nos acomete, às vezes de modo tão sorrateiro.

Porém, felizmente, estas raras presenças resistem ao tempo e renovam nossa força de vontade. Pois temos descoberto alternativas, atalhos no escuro, caminhos inusitados e estreitos. Em meio às trevas vamos encontrando os errantes que como nós não desistiram e, junto deles, alguns preciosos mestres, nossos guias na escuridão. Temos esperanças e possibilidades, porque há verdadeira luz que nos acompanha. Estamos conscientes dos perigos e dos inimigos que nos rodeiam. Contamos com a força de nossas raízes e a pureza persistente dos valores que recebemos por tradição. Estamos firmemente apoiados em nossas famílias e em nossos amigos. E tudo isto recebemos das mãos poderosas de nosso Pai misericordioso, que jamais nos abandona.

É por esta razão que não estou mais disposto a entregar-me a meus corriqueiros lamentos quanto à situação atual em que nos encontramos, tantas vezes acompanhados de um negro desânimo. Não quero mais reclamar o paraíso perdido (perdido, aliás, desde Adão e Eva, convém lembrar...), nem cultivar a nostalgia de um tempo passado a que não pertenci. Também não quero a ilusão de um futuro incerto, nem o desespero dos que resolveram se entregar. A melancolia, a tristeza, o medo, a malícia, o dinheirismo, o hedonismo, a curtição, são as filosofias dos fracos e das vítimas.

Eu quero seguir os fortes, os sábios, os santos, os heróis. Quero abraçar o tempo presente como o dever que me cabe. Não cederei mais as ilusões deste mundo de mentiras e enganação, nem a tentação de desejar outra realidade. Que seja feito neste tempo o que este tempo permitir. Que o nosso testemunho seja o testemunho dos resistentes, dos corajosos, dos fiéis, que perambulam nestas terras como estrangeiros, porque sabem que a elas não pertencem. E que não esqueçamos jamais que somos filhos desta grande miséria e o nosso coração é o campo da nossa batalha primordial.

No mais, meus caros, estejamos unidos, porque sozinhos facilmente perecemos. Na nossa amizade encontro uma grande força, mais do que seria capaz de expressar. Tomemos juntos e resolutos a direção do sacrifício, da humildade e do amor, iluminados pela fé na vida eterna e convencidos de que a vida deste mundo é passagem, é peregrinação, é caminhança. Com esperança e fidelidade sigamos resistentes as lições do nosso mestre Reale, abraçando corajosos a luta do nosso tempo!


Programa Roda Viva, entrevista no ano 2000, aos 90 anos




Homenagem das Arcadas, em 2005, aos 95 anos




sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Reencontro em Ipanema

És tu, velho poeta,
Poetinha, velho amigo,
Por onde andavas?
Sarava, camarada!
És a lembrança viva
Da minha juventude.
(Eu, ainda, jovem,
com antecipada nostalgia...).
E tua tristeza, poeta,
Ainda insistes na melancolia,
No olhar vago, existencial?
Porque a vida
Apresenta-se a mim dura,
Porém tão infinita...
(Embora a poesia
tenha estado à beira
da minha luta diária).
Amaste alguma vez?
Tu que estiveste tão à procura,
O que encontraste?
Desejo de te negar,
Não a tua poesia,
Mas a tua vida,
A tua encardida biografia.
Mas me acalmo contigo,
Assim ao meu lado, fiel e amigo.
Ao te ver louco, amado,
Livre e belo, bonachão curioso,
Sofredor e chorão,
Como um bêbado,
Como um homem.
Ah! Companheiro distante,
Que nunca pude conhecer.
É a tua imagem que persiste
Ou a tua realidade?
Por que me visitas nesta hora estranha
Quando tudo parecia passado
A leve lembrança de um herói
De uma admiração passageira?



Não quero o teu destino,
Nego a tua vocação ao ócio,
Ao desprezo, ao descompromisso.
Porém que posso eu,
Diante de tuas palavras?
Afinal nasceste poeta, mais nada.
Nem poderia ser diferente,
Se a coragem te entregou à poesia
À custo da vida que te levou.
Valeu a pena?
A tua alma é grande, poeta!
A tua inconseqüência,
O teu desregramento tolo,
Tudo posto à margem
Por ela, a musa, a única amada
A quem foste fiel.
Chamam-te poetinha.
Eu porém, chamo-te Vininha,
Como aos teus amigos mais íntimos.
Diante de tua insistência,
De tua visita imprevisível,
Recebo-te como a um velho avô,
A quem as mãos ásperas
E a voz rouca,
Em movimento lento,
Faz tecer canduras.
A ti ofereço estes carinhos,
Pobre poeta, homem como eu,
Encardido como qualquer um de nós
Que recebemos a missão
De se aventurar nesta vida.
Abraço-te nestas palavras
E te peço perdão.
Fui ingrato, bem alimentado
Pela fartura da tua inspiração.
Amigo, irmão, de tantas horas,
Novamente, ainda agora,
Recebo o presente dos olhos teus.
E a doçura e a alegria
Que os dias não me dão,
Somente a tua poesia.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Questões de Direito (Nivaldo Cordeiro)

A impressão que tenho é que os milhões de mortos no altar da estupidez não deixaram lições preventivas, exatamente porque essa nefasta experiência não trouxe impactos no mundo jurídico.


Estou lendo o romance As Benevolentes, de Jonathan Littell (Rio de Janeiro, Objetiva, 2007) e já superei uma boa metade do volumoso livro. A narrativa é chocante, ali vemos que todas as leis e todos os marcos civilizatórios foram derrogados. Um delírio coletivo sanguinário tomou conta de toda a gente na Alemanha de Hitler. Penso que algo equivalente deu-se com a revolução bolchevique, tão sanguinária e tão genocida quanto. Diálogos inseridos pelo próprio Littell demonstram o parentesco ente o nazismo e o comunismo.
Littell, como Thomas Mann, fez do seu personagem um doutor. No caso, em Direito. Muito apropriado que um doutor em Direito, leitor de Kant, tenha aceitado alegremente ser um carrasco da SS. O próprio Doutor Fausto encarnado. O que choca no nazismo não é que o populacho, sempre infame e de instintos baixos e primitivos, tenha tido as rédeas do poder. Não! Foram os sofisticados intelectuais que aderiram sem peias ao irracionalismo homicida que redundou na hecatombe da II Guerra Mundial.
[Importa observar que no Brasil algo semelhante tem acontecido com a nossa classe letrada em relação ao PT. Alegremente deram sua adesão e seu consentimento. Por sorte este partido não teve forças para o terceiro mandato de Lula e não conseguiu governar o Estado de São Paulo, o que impediu até agora a tentação autoritária de governar por decreto. Mas o anseio para estar acima do bem e do mal não é escondido pelos petistas e é questão de tempo e oportunidade que se sintam à vontade para negar os valores elementares da civilização. Como na Alemanha, a adesão dos letrados se deu em simultâneo com a adesão dos empresários. Por isso que não há oposição no Brasil, como não houve oposição a Hitler.]
Nos últimos anos tenho tentado me dar uma resposta para essa questão da perda dos valores civilizacionais, o mergulho no irracionalismo genocida. A resposta que encontrei está no âmbito da filosofia política, com o respectivo desdobramento no campo do Direito. O corte essencial se deu no Renascimento, com a emergência do Estado nacional, e a Reforma, que deificou o direito positivo. A reviravolta na ciência política, desde Maquiavel, levou à superação do direito natural. Desde então a fonte do Direito deixou de ser transcendente para se escorar unicamente no poder do príncipe. Esse foi o declínio civilizacional que abriu caminho para todos os crimes amparados nas razões de Estado, que temos visto desde as guerras religiosas.
O abandono do direito natural consolidou-se nos juristas do século XVII, especialmente com Hobbes e Grocius. Então a expressão direito natural passou a designar algo diverso do que até então se entendia por ela. A fonte do Direito foi transferida para a razão, o que equivale a dizer: para o príncipe. O golpe final veio com a democracia de voto universal, que deu às massas o poder de demandar seus preconceitos e instintos baixos para o governante, que se viu na contingência de procurar atende-las. Governar deixou de ser a busca do bem comum para ser o cultivo das multidões insaciáveis.
O fim da II Guerra Mundial levou a que juristas e filósofos meditassem sobre o totalitarismo. Era preciso responder: como foi possível? No plano conservador a resposta foi dada adequadamente por Eric Voegelin e Leo Strauss: o ponto estava no positivismo jurídico e o caminho de volta à civilização levava ao retorno ao direito natural. Foram derrotados pela corrente alternativa, a que vinha do jus-naturalismo de Hobbes e Locke: pela tese dos direitos humanos. A ironia é que as boas intenções liberais que tentaram conter a lama negra do totalitarismo com essa perfumaria já estavam derrotadas pela empolgação da tese pelos radicais de esquerda, que fizeram dos direitos humanos panfletos telegráficos para subverter a ordem liberal e restaurar o cinismo do positivismo jurídico com toda pompa. Viu-se, na segunda metade do século XX, o triunfo das teses do partido revolucionário, primeiro nas organizações multilaterais, como a ONU, depois pela paulatina substituição da legislação de cada país por sua forma jurídica uniformizadora em escala planetária.
Nomes como Norberto Bobbio e John Rawls prevaleceram, a partir do ponto de vista de Antonio Gramsci, sobre as posições conservadoras. Se é certo que Eric Voegelin e Leo Strauss inspiraram Ronald Reagan e os Bush, sua influência não passou de inspiração para o governante, jamais para a estrutura do Estado. O direito natural não poderia ser restabelecido se todas as escolas de Direito ensinavam a visão alternativa. O pensamento único em direito virou uma realidade. Foi a vitória completa do igualitarismo revolucionário.
Os tempos de crise que se abrem agora colocam os mesmos problemas e os mesmos riscos e dilemas que foram colocados para aqueles que viviam na década de 30 do século passado. Aderir ou não aderir não é pergunta que se faça, já que todos aderiram ao poder estabelecido. A impressão que tenho é que os milhões de mortos no altar da estupidez não deixaram lições preventivas, exatamente porque essa nefasta experiência não trouxe impactos no mundo jurídico. De novo o positivismo nas letras jurídicas triunfa. Por isso que a agenda revolucionária em matéria de costumes não encontra objeção de consciência. O ambientalismo, o gayzismo, o abortismo, a destruição acelerada da família monogâmica encontram-se em estado avançado. A supertributação é vista como normalidade. Se é a vontade do governantes, só cabe obedecer e não questionar. Sabemos muito bem onde esse caminho levará. Basta ler o livro de Jonathan Littell. O matadouro pode estar na curva do tempo.

Fonte: http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/12705-questoes-de-direito.html